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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

WAGNER CUNHA FERREIRA

BRUNO RAMOS COUTINHO

ERLEU RAMOS

LUCAS COUTINHO

AUGUSTO SANTOS

Advogados

Reu:

MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS· OAB RJ 209499· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO RAMOS COUTINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DOS REIS MELLOCPF

LUCIENE ELISA RANGEL LIMA NOVAESCPF

EDMAR ANTUNES FRANCACPF

ROSANA DIAS FERREIRACPF

DEIVID FERNANDES PALMEIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DORTA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.817,00

Autor

LUCAS PEROTTO CIAVARELLICPF

Reu

BELA VISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO,CNPJ

MUNICIPIO DE BROTASCNPJ

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LOURENCO COSTA· OAB SP 460449· CPF 436.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA REGINA VASSELO· OAB SP 124300· CPF 101.***.***-76

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 6.817,00

Autor

MUNICIPIO DE BROTASCNPJ

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

LUCAS PEROTTO CIAVARELLICPF

Advogados

Autor:

HERCULES ALEXANDRE SIGNORI· OAB SP 128829· CPF 104.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

THAIS LOURENCO COSTA· OAB SP 460449· CPF 436.***.***-90

Último movimento: Expedição de outros documentos. (10/02/2026)

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