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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO LEMOS BRITO

Advogados

Reu:

ANNA LINA BARIANI ARAUJO

Outros

BEATRIZ MOURA FÃ NUNES· OAB GO 67747· CPF 704.***.***-61

Último movimento: Mandado Cumprido (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS,

Advogados

Autor:

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5036427-65.2023.8.09.0134 DESPACHO Considerando o dever de auxílio e norteado pelo princípio da cooperação, DEFIRO o pedido contido no evento 51 para a busca de endereço via sistemas conveniados. Para tanto, remetam-se os autos para a Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para cumprimento das bus... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5411331-67.2025.8.09.0051 Promovente: Fernando Martins Dos Santos Promovido (a): Caraibas Empreendimentos Imobiliarios Ltda SENTENÇA A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais de processamento, mas, ficou inerte. O artigo 290 do Códi... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Outros

MATEUS FILIPE GUIMARAES BARROSO· OAB MG 203783

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Outros

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 37.716,35

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE AMORIM NETO· OAB PB 27288· CPF 090.***.***-16

Autor:

LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS· OAB PB 26365· CPF 062.***.***-23

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOSE EDUARDO DE AMORIM NETO· OAB PB 27288· CPF 090.***.***-16

Reu:

LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS· OAB PB 26365· CPF 062.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 10.513,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 13103· CPF 068.***.***-48

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 13103· CPF 068.***.***-48

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Reu

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FÁBIO AZEVEDO TOMAZ· OAB SP 503814· CPF 333.***.***-83

Reu:

FÁBIO AZEVEDO TOMAZ· OAB SP 503814· CPF 333.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LAYANE DA SILVA ALMEIDACPF

LAYLLA FERNANDA ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Reu:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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