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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MAY RENGELCPF

RICHARD AMORIM DE SOUZACPF

Outros

JANINE SILVEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SC 028435

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MAY RENGELCPF

RICHARD AMORIM DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 201054107 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILANE DIOGO MARQUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA· OAB SC 57813· CPF 098.***.***-05

Autor:

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI· OAB SC 61773· CPF 095.***.***-02

Autor:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 30062· CPF 747.***.***-68

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 20.120,00

Autor

AMIR SANTOS DE FREITASCPF

Reu

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAIARA MARCELINO CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Outros

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO PASQUALCPF

VANESSA ALVES FERNANDES PASQUALCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DAL TOE JUNIORCPF

SONNEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BUNN GONÇALVES· OAB SC 030049· CPF 056.***.***-96

Autor:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269 (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MURILO RAULINO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504 (20/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERREIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LINDAMIR PASA NUNESCPF

Outros

FABRICIA ZEFERINO GHISONI· OAB SC 019819· CPF 008.***.***-40

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

ANDRE BUNN GONÇALVES· OAB SC 030049· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCELIO BORBACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA· OAB SC 057813· CPF 098.***.***-05

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 6.270,00

Autor

NATALICIO RODRIGUES JUSTIMIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 6.270,00

Autor

NATALICIO RODRIGUES JUSTIMIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (15/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON SCHMIDTCPF

Reu

VITTAMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCELO BIENTINEZ MIRÓ· OAB PR 018848· CPF 589.***.***-87

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (05/04/2023)

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