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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.938.108,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

M C M PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

4. MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

5. ANTONIO CARLOS RAMALHO (INTERESSADO)

6. JOSE CARDOSO FRANCISCO (INTERESSADO)

Reu

2. MARCELO MENDES SPESSOTO (EMBARGADO)

3. M C M PROMOCOES E EVENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FERNANDA SPESSOTO MAURíCIOCPF

LUANA SPESSOTO MAURICIOCPF

ADRIELLY REBEQUE MAURICIOCPF

ADRIANO REBEQUE MAURICIOCPF

Reu

ANTERO CELSO MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA· OAB MS 17649· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 11.901,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SPESSOTO MAURíCIOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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