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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALMEIDA CONCEIÇÃO SANTOSCPF

Reu

ANDRYA CAMYLLE GUTERRES MARTINSCPF

BUSONG DENGCPF

DENGLAND COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FERNANDA MIYUKI XAVIER SANTOSCPF

FERNANDA VARIEDADES E ELETRONICOS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD· OAB RJ 213988· CPF 146.***.***-01

Autor:

GIULIA MACHADO COSTA MARINHO CONTENTE· OAB RJ 213805· CPF 147.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD· OAB RJ 213988· CPF 146.***.***-01

Reu:

GIULIA MACHADO COSTA MARINHO CONTENTE· OAB RJ 213805· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Serventia se todos os réus foram citados e se todos se manifestaram no prazo legal. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 1.131,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernando Santos Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0157768-69.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0157768-69.2003.8.05.0001 Execu... (26/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MATILDES DE CARVALHO BARBOSACPF

Reu

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RIVALDINA MARIA LESSA GUEDES· OAB BA 48615· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RIVALDINA MARIA LESSA GUEDES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 2.061,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JULIANA CALDAS CERQUEIRA· OAB BA 60853· CPF 060.***.***-70

Reu:

EUGENIE TANNER CASAL· OAB BA 9926· CPF 399.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

HELIO PEREIRA FONTESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO PEREIRA FONTES em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

HELIO PEREIRA FONTESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL DE ALMEIDA NETOCPF

ADRIELE SANTOS ROCHA SACPF

EDUARDO BARRETTO CHAVESCPF

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA

HELIO PEREIRA FONTESCPF

Reu

ALAN AMORIM DIASCPF

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALAN AMORIM DIAS· OAB BA 16042· CPF 489.***.***-91

Autor:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Autor:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

ALAN AMORIM DIAS· OAB BA 16042· CPF 489.***.***-91

Reu:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Reu:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL DE ALMEIDA NETOCPF

ADRIELE SANTOS ROCHA SACPF

EDUARDO BARRETTO CHAVESCPF

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA

HELIO PEREIRA FONTESCPF

Reu

ALAN AMORIM DIASCPF

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALAN AMORIM DIAS· OAB BA 16042· CPF 489.***.***-91

Autor:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Autor:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

ALAN AMORIM DIAS· OAB BA 16042· CPF 489.***.***-91

Reu:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Reu:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELIO PEREIRA FONTES - REQUERIDO: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO por ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 5º, do Prov. conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, e em cumprimento à determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, é praticado o presente ATO ORDINATÓRIO: Intimação das partes para terem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e requerer o que entender de direito. À PUBLICAÇÃO. Itagibá (BA), dat... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KELLISON DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Reu:

VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 44649

Outros

MILENE VIEIRA SILVA· OAB GO 26716

CRISTIANO SILVA BESSA· OAB GO 28458

GUSTAVO ANTONIO ELIAS ALVES VIEIRA· OAB GO 30949

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JONAS EUZEBIO DA SILVA

Advogados

Reu:

AMARILDO FERREIRA GONTIJO

Outros

FÁBIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB GO 50740

Último movimento: Mandado Não Cumprido (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA HELENA CORREA DE MAGALHAES OLIVEIRACPF

Reu

RONALD SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVEIRA VIDAL· OAB RS 43499· CPF 679.***.***-68

Autor:

FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB RS 63084· CPF 690.***.***-63

Autor:

EDUARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB RS 060542

Autor:

FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB RS 063084· CPF 690.***.***-63

Autor:

DANIELA DA SILVEIRA VIDAL· OAB RS 043499· CPF 679.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB RS 063084· CPF 690.***.***-63

Reu:

DANIELA DA SILVEIRA VIDAL· OAB RS 043499· CPF 679.***.***-68

Reu:

GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA· OAB RS 039414· CPF 572.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO· OAB RS 047403· CPF 711.***.***-82

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MONICA SHIZUE KITAMURA MARTINS MORETTI· OAB SP 198275· CPF 263.***.***-01

Autor:

MAURICIO BARROS MORETTI· OAB SP 194756· CPF 213.***.***-00

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2022 (19a. Vara) (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FERNANDO SANTOS OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS MORETTI· OAB SP 194756· CPF 213.***.***-00

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

MAURICIO BARROS MORETTI· OAB SP 194756· CPF 213.***.***-00

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016742 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MONICA SHIZUE KITAMURA MARTINS MORETTI· OAB SP 198275· CPF 263.***.***-01

Autor:

MAURICIO BARROS MORETTI· OAB SP 194756· CPF 213.***.***-00

Autor:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MONICA SHIZUE KITAMURA MARTINS MORETTI· OAB SP 198275· CPF 263.***.***-01

Autor:

MAURICIO BARROS MORETTI· OAB SP 194756· CPF 213.***.***-00

Autor:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2022)

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