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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 39.997,56

Autor

PAULO FERNANDO OTTONCPF

Reu

JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAYSE HAGA TOSCANO· OAB SP 334918· CPF 181.***.***-00

Reu:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 39.997,56

Autor

PAULO FERNANDO OTTONCPF

Reu

JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAYSE HAGA TOSCANO· OAB SP 334918· CPF 181.***.***-00

Reu:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Último movimento: Expedição de certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 39.997,56

Autor

PAULO FERNANDO OTTONCPF

Reu

JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAYSE HAGA TOSCANO· OAB SP 334918· CPF 181.***.***-00

Reu:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDO OTTONICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 48 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDO OTTONICPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 35.800,35

Autor

FERNANDO OTTONICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (06/05/2026)

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