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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS APARECIDO GARCIACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS APARECIDO GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS APARECIDO GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2017)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 50.774,39

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER· OAB PR 25554· CPF 170.***.***-11

Autor:

LUIZ LOPES BARRETO· OAB PR 23516· CPF 360.***.***-15

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 50.774,39

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023 (24/05/2023)

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