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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 51.664,88

Autor

FC ATACADO & VAREJO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ACP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA HNK SERVICOSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179726280 (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Reu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOCPF

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSOCPF

OSMAR MENDES PAIXAO CORTESCPF

THIAGO MARCHIONICPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Documento (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO PENNA CHAVESCPF

Outros

AFONSO CHIOTE CABRAL· OAB RJ 168566· CPF 057.***.***-02

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 56.700,00

Autor

NILTON SOARES BASTOS JUNIORCPF

Reu

FERNANDO PENNA CHAVESCPF

ANA LUIZA SELBACH MENDES DE CARVALHO PENNA CHAVESCPF

Outros

CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO· OAB RJ 196344· CPF 391.***.***-83

LIEEN MARTINS BASTOS SOARES· OAB RJ 178519

JOSE QUIRINO BISNETO· OAB RJ 185732· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Juntada de documento (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SOARES BASTOS JUNIOR

Reu

FERNANDO PENNA CHAVES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 275.000,00

Autor

JOSELITO GUERRA DE ANDRADE CAMARACPF

Reu

FERNANDO PENNA CHAVESCPF

ANA LUIZA SELBACH MENDES DE CARVALHO PENNA CHAVESCPF

Outros

CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO· OAB RJ 196344· CPF 391.***.***-83

PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI· OAB RJ 136349· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERATCPF

Reu

FERNANDO PENNA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ACCIOLY RIO· OAB RJ 179647· CPF 140.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS· OAB RJ 95801· CPF 028.***.***-81

Autor:

IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR· OAB RJ 179767· CPF 140.***.***-26

Outros

CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO· OAB RJ 196344· CPF 391.***.***-83

Último movimento: Remessa (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT

FERNANDO PENNA CHAVES

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.230,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO PENNA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (03/10/2025)

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