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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 6.540,00

Autor

MARIA DAS GRACAS APOLINARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO MAGALHAES FILHO· OAB MG 165280· CPF 067.***.***-61

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Autor:

RUBENS BARROSO SABINO· OAB MG 128923· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

03/08/1978

Distribuição

07/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ DA SILVA

SADY LUIZ DA SILVA

Reu

ESPÓLIO DE ALCIDES LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

GERDES VENTURA· OAB MG 15879

Autor:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS· OAB MG 34912· CPF 016.***.***-00

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Autor:

AUDRIC AGUIAR FURBINO· OAB MG 63929· CPF 893.***.***-59

Autor:

TINA CARLA PEREIRA COELHO· OAB MG 122356· CPF 034.***.***-33

Reu:

GERDES VENTURA· OAB MG 15879

Reu:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS· OAB MG 34912· CPF 016.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

AUDRIC AGUIAR FURBINO· OAB MG 63929· CPF 893.***.***-59

Reu:

TINA CARLA PEREIRA COELHO· OAB MG 122356· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Recebimento (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IRIS MARIA DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

ROSIANE PADILHA DE SOUZA MADEIRA· OAB MG 135684· CPF 042.***.***-16

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL PINHEIRO

Advogados

Autor:

LEIDYMARA DE PINHO· OAB MG 153033· CPF 102.***.***-83

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE BATISTA DA ROCHA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE BATISTA DA ROCHA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROSENA DE FATIMA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Óbito de CônjugeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS LOPES RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010085-94.2024.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS LOPES RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO BARBOSA (OAB MG130165) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMI... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MITALE PRISCILA ALVES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MITALE PRISCILA ALVES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027203-27.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO BARBOSA (OAB MG130165) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA MIRANDA MOURAO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 093324· CPF 730.***.***-68

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 093324· CPF 730.***.***-68

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA MIRANDA MOURAO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 093324· CPF 730.***.***-68

Autor:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Reu:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 093324· CPF 730.***.***-68

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARBOSA· OAB MG 130165· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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