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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

FurtoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA

FRANCISCA NORMA RODRIGUES FERREIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ELYS DJANE PINTO CHAVES· OAB RJ 223686

Reu:

ELYS DJANE PINTO CHAVES· OAB RJ 223686

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO INACIO DIAMANTE

PEDRO HENRIQUE FENTANES DE JESUS MOTTA

MANOEL VICENTE CALIXTO

LEONARDO NEVES DA SILVA FILHOCPF

LUCAS HUMBERTO SOARES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON FERREIRA ALVES COSTA· OAB GO 46592

Reu:

GILBERTO PEREIRA· OAB GO 30832

Reu:

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO· OAB GO 56580

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB GO 59293

Reu:

CLEBSON VIEIRA NERES· OAB GO 36413

+ outros advogados do reu

Outros

ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI· OAB GO 41599

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRAZ LUIZ DE FARIA

Advogados

Reu:

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO· OAB GO 54142

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DE JESUS

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

ARNALDO SANTANA PEREIRA SANTOS· OAB GO 69270

Outros

ANGEL GOMES MORAIS· OAB GO 73630

Último movimento: Processo Arquivado (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 37.736,34

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

DEZ ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYS PEREIRA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 43687

Reu:

ALINE GONCALVES SILVEIRA BORBA· OAB GO 45951

Reu:

RAQUEL POLO DE CASTRO MOREIRA· OAB GO 33521· CPF 017.***.***-57

Reu:

ALBERTO VINICIUS ARAÚJO PEQUENO· OAB GO 24723· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 44.990,09

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Outros

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Cálculo de Custas (25/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ACRóPOLE LOTEAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Custas (25/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ACRóPOLE LOTEAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 117.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302· CPF 005.***.***-70

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Autor:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Autor:

JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 102354· CPF 050.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302· CPF 005.***.***-70

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Reu:

JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 102354· CPF 050.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 01/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302· CPF 005.***.***-70

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Autor:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Autor:

JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 102354· CPF 050.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CLAUDIA REGINA GARRO SILVA· OAB MG 115302· CPF 005.***.***-70

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Reu:

JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 102354· CPF 050.***.***-63

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