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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GOCNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS

Outros

LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 46145· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Processo Arquivado (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Outros

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KARDEC PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ONORIO DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO· OAB SP 404984· CPF 436.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ONORIO DOMINGOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO· OAB SP 404984· CPF 436.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLEVERSON APARECIDO ROSSI· OAB SP 457968· CPF 280.***.***-90

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JEAN RODOLFO MARTINS· OAB SP 355525

Reu:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO· OAB SP 471932· CPF 300.***.***-79

Reu:

RICARDO LOPES DE SOUZA· OAB SP 498767· CPF 144.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO APARECIDO SANTOS DOMINGOS

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA FABIANI· OAB SP 434564· CPF 414.***.***-01

Reu:

LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA· OAB SP 483963· CPF 459.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO SANTOS DOMINGOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA FABIANI· OAB SP 434564· CPF 414.***.***-01

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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