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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO SALES BORREGO

Outros

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SALES BORREGO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MASSATOSHI TAHARACPF

Reu

FABIO SALES BORREGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Reu:

JOAO FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 77305· CPF 861.***.***-87

Reu:

JONATHAN FELICIANO· OAB SP 378640· CPF 217.***.***-59

Reu:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MASSATOSHI TAHARACPF

Reu

FABIO SALES BORREGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Reu:

JOAO FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 77305· CPF 861.***.***-87

Reu:

JONATHAN FELICIANO· OAB SP 378640· CPF 217.***.***-59

Reu:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a defesa da manifestação do MP ID 10635020578 (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 2.600,00

Autor

JOSE EDUARDO NOGUEIRA GRANJACPF

GEMINIANO JORGE DOS SANTOSCPF

VITOR GERALDO MOREIRACPF

RAPHAEL DE ARAUJO LIMACPF

LUIZ FERNANDO BORREGOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Autor:

JOAO ROBERTO GALVAO NUNES· OAB SP 18003· CPF 018.***.***-04

Autor:

FABIANA MATHEUS LUCA· OAB SP 113276· CPF 055.***.***-11

Autor:

ADILSON BASSALHO PEREIRA· OAB SP 15794· CPF 002.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES· OAB SP 96643· CPF 121.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMINIANO JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ALVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 167622· CPF 273.***.***-90

Autor:

ZANEISE FERRARI RIVATO· CPF 770.***.***-91

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2004

Distribuição

30/05/2004

Valor

R$ 2.600,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

VITOR GERALDO MOREIRACPF

RAPHAEL DE ARAUJO LIMACPF

LUIZ FERNANDO BORREGOCPF

JOSE EDUARDO NOGUEIRA GRANJACPF

GEMINIANO JORGE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (10/03/2014)

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