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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 13.923,99

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

FERNANDA BARRETO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS PINHEIRO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS PINHEIRO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JELMAN VAGNER OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

DIOGO MAIA BRANDÃO· OAB SE 14268· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Remessa (06/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJANE ANDRADE FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

JESSICA ALANNA ALVES OLIVEIRA· OAB SE 10932· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Remessa (13/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN BARROS SANTANACPF

BS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA MEDEIROS· OAB SE 1344· CPF 041.***.***-59

Outros

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 5778· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução - De AstreintesExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRAGA SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 161.790,39

Autor

TANIA MARIA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Documento (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 56.790,97

Autor

WALMIR DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Remessa (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

FLÁVIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

FLÁVIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 23425/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501117471 NÚMERO ÚNICO: 0003057-66.2019.8.25.0041 PROCESSO ORIGEM....201973002421 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSA... (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Reu

FLÁVIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 2985· CPF 661.***.***-04

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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