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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA STAEBLEIN FERREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Reu:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO GOMESCPF

MARIA BALBINA DE SAMPAIO GOMESCPF

Reu

JOAO BAPTISTA VOLTAN

ODALSINDE PELAGIA GUTCPF

THEA MARIA GUT STAEHLINCPF

ARTHUR WALTER STAEHLINCPF

ANDRE STAEHLINCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE YAMASHITA FILHO· OAB SP 274987· CPF 222.***.***-46

Autor:

EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA· OAB SP 325833· CPF 311.***.***-00

Reu:

OSWALDO SEIFFERT JUNIOR· OAB SP 109439· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 687.219,67

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Reu

THEA MARIA GUT STAEHLINCPF

THEA MARIA GUT STAEHLIN - ESPOLIO

ODALSINDE PELAGIA GUTCPF

ODALSINDE PELAGIA GUT - ESPOLIO

ASTRID STAHLIN TAYARCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

EDISON JOSE STAHL· OAB SP 61748· CPF 005.***.***-33

Reu:

OSWALDO SEIFFERT JUNIOR· OAB SP 109439· CPF 044.***.***-63

Reu:

RICARDO PALUAN· OAB SP 238292· CPF 300.***.***-70

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 11.682,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA HILDA CARNEIRO E SILVACPF

MARIA HILDA CARNEIRO E SILVA - ESPOLIO

MARLENE ANTUNESCPF

ARTHUR STAEHLINCPF

ANNA SOPHIA GERTRUDES HAASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

CARLOS PAOLIERI NETO· OAB SP 71995· CPF 866.***.***-34

Reu:

FABIANA CASSIA DAS GRACAS· CPF 270.***.***-85

Reu:

ADEMIR COLUCE JUNIOR· OAB SP 336931· CPF 182.***.***-10

Reu:

OSWALDO SEIFFERT JUNIOR· OAB SP 109439· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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