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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 4.782,00

Autor

FRANCISCA MIRELA SOUSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUEIRAS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GALVAO XIMENESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MIRELA SOUSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipueiras, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e, em face da comunicação da Secretaria de Saúde do Municípi... (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 91.320,91

Autor

FRANCISCA LISLEY HONNE BEZERRA ALMEIDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 31.246,86

Autor

ANTONIO LUIS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 21.100,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 89.247,92

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 51.828,83

Autor

PAULO BRUSSO GOMES LANDIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EUDES DE SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DE SOUSA FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDO GALVAO XIMENES· OAB CE 46239· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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