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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 34.337,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO MARCANTONIO - SP180586-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico o recolhimento insuficiente das custas processuais do recurso especial, no ato da interposição... (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 34.337,34

Autor

FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS - SP

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 114.325,24

Autor

FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 114.325,24

Autor

FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FERRAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015, THIAGO NUNES FAULIN - SP454581, FABIANA LOPES SANT ANNA - SP183371, VIRGILIO ALVES MUSSE - SP408520 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11.11,... (13/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CIOCCOLATO SHOW EIRELI EPPCNPJ

Reu

SIDNEO APARECIDO JUDICICPF

FERAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-MECNPJ

CELSO FERNANDESCPF

SHEILA MARIA ALBERTI FERNANDESCPF

ALPHABOX EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SANTOS DOS REIS· OAB SP 433147· CPF 016.***.***-42

Reu:

DANIELA POLI VLAVIANOS· OAB SP 143957· CPF 233.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CIOCCOLATO SHOW EIRELI EPPCNPJ

Reu

CELSO CARLOS FERNANDES E MELO ADVOCACIACNPJ

FERAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-MECNPJ

SHEILA MARIA ALBERTI FERNANDESCPF

SIDNEO APARECIDO JUDICICPF

ALPHABOX EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTARELLI· OAB SP 447786· CPF 052.***.***-06

Autor:

REINALDO SANTOS DOS REIS· OAB SP 433147· CPF 016.***.***-42

Reu:

DANIELA POLI VLAVIANOS· OAB SP 143957· CPF 233.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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