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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 3.494.036,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA VALENTECPF

JOSE CARLOS DE PAULA LEITECPF

POLLYANA DE PAULA LEITECPF

FERNANDO DE PAULA LEITECPF

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB SP 165373· CPF 024.***.***-37

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

PRISCILA FONSECA DAL SECCO· OAB MG 92078· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

LUIS RENATO CASSIMIRO DE ARAUJO· OAB MG 75671· CPF 680.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 15727

REVAIL MORAIS SILVA· OAB MG 51009· CPF 210.***.***-68

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

CAROLINE GONCALVES GARCIA· OAB MG 117912

RENATA ELIAS DOS REIS· OAB MG 158635· CPF 065.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

JOSE CARLOS DE PAULA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB MG 113602

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Autor:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321

Autor:

PRISCILA FONSECA DAL SECCO· OAB MG 92078

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Autos conclusos/remetidos, Des. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE PAULA LEITE

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZA

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

Reu

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

CLAUDIO MARTINS RIBEIRO

COMERCIO ELETRO-HIDRAULICA DE UBERABA LTDA - ME

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ENIO SINICIOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE PAULA LEITE

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZA

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

Reu

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

CLAUDIO MARTINS RIBEIRO

COMERCIO ELETRO-HIDRAULICA DE UBERABA LTDA - ME

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ENIO SINICIOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 24/03/2026: Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 31 de março de 2026, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão. AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto... (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERRASEG COMERCIO LTDA - EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 16.270,37

Autor

ROGERIO EDUARDO GOMESCPF

PRATES & MOTTIN CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO LUNARDI PRATESCPF

Reu

LIANA LETICIA PEREZ DE MATOSCPF

ALCIR TARRAGO MATTOSCPF

ATM COMERCIO DE FERRAGEM LTDACNPJ

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

FERNANDA GUIMARAES· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Outros

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.270,37

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Reu

PAULO ROBERTO LUNARDI PRATESCPF

PRATES & MOTTIN CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDACNPJ

ROGERIO EDUARDO GOMESCPF

ALCIR TARRAGO MATTOSCPF

ATM COMERCIO DE FERRAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (23/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ATM COMERCIO DE FERRAGEM LTDACNPJ

Outros

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50001134520168210001/RS (19/11/2025)

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