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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.348,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERRAZ SPOSITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2020

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 2.348,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERRAZ SPOSITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 55.768,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

COSAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· CPF 294.***.***-80

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

RICARDO FERRAZ DE ARRUDA SPOSITO

Reu:

GERSON HITOSHI MAEDA

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA VOLPE GIL SANCANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANCANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 55.768,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANCANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/09/2022)

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