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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 568.366,96

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877

Outros

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023161-51.2018.8.03.0001. REQUERENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, GENTILE E RUIVO SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (04/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 568.366,96

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GENTILE E RUIVO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· CPF 284.***.***-79

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 568.366,96

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (17/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 18.890,40

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

METASYS TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Outros

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

METASYS TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RJ 185918· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 571.348,13

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZS SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

COMARCA DE BARCARENA-PA

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL· OAB RS 66893· CPF 824.***.***-53

Autor:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 57050· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 57050· CPF 946.***.***-49

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 57050· CPF 946.***.***-49

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.955,76

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 57050· CPF 946.***.***-49

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 465.413,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S/A

GARRASTAZU GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S/A

GARRASTAZU GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O executado impugnou à prévia do precatório, contudo, ventilou matérias atinentes ao cálculo homologado por decisão preclusa (fl. 328)./r/r/n/n Na verdade, não se trata de impugnação à previa do precatório, caso em que a impugnação somente poderia versar sobre vício formal do título./r/r/n/n Deixo de conhecer da impugnação de fls. 506/507, porque intempestiva./r/r/n/n Intimem-se./r/r/n/n Expeça-se o precatório definitivo. (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 57050· CPF 946.***.***-49

Outros

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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