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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 19.542,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 19.542,53

Autor

FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

AGUAS CRISTALINAS INSDUSTRIA E COMERCIO

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES· OAB PA 16919· CPF 947.***.***-04

Autor:

PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA· OAB PA 18870· CPF 596.***.***-53

Autor:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES· OAB PA 16919· CPF 947.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES· OAB PA 16919· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO· OAB PA 35580· CPF 047.***.***-95

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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