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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 135.531,82

Autor

FERTINOR FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

RUMO AGRICOLA LTDACNPJ

DEUSEMAR DOS SANTOSCPF

JANE MEIRE DIAS DOS SANTOSCPF

PIERRE VANDRE SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

RAFAEL SANTOS DIAS· OAB AL 12127· CPF 011.***.***-02

Autor:

CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT· OAB AL 13413· CPF 075.***.***-71

Reu:

CID MATIAS DE AMORIM· OAB BA 44164· CPF 022.***.***-78

Reu:

JAILZA FRANCO GADELHA· OAB PE 37480· CPF 028.***.***-51

Reu:

CRISTIANE GREICY PESQUEIRA DA SILVA· OAB BA 46666· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 9.889.489,50

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

FERTINOR FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU - CANDEIAS

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA DIAS

Autor:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· CPF 999.***.***-00

Autor:

GENECI CARDOSO BARROS

Autor:

CLAUDIA CARIA LUZ MOREIRA· CPF 689.***.***-04

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERTINOR FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE ARATU CANDEIAS

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU - CANDEIAS

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· CPF 886.***.***-87

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· CPF 791.***.***-20

Reu:

JAIRE BARBOSA MAGALHAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTINOR FERTILIZANTES LTDA.

Reu

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU - CANDEIAS

Advogados

Reu:

JAIRE BARBOSA MAGALHAES· OAB BA 40707· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 137.216,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 486.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

FABIO GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 87101

Autor:

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

Reu:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 87101

Reu:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 210.681,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

CLECY SCARIOT BATISTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 9493· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

CLECY SCARIOT BATISTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 9493· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/07/2025. (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

CLECY SCARIOT BATISTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 9493· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 210.681,99

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

CLECY SCARIOT BATISTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Reu:

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 9493· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DepósitoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 161.729,25

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

JOSE ADRIANO STELLECPF

MAICON PEREIRA DE BASTOSCPF

AGADIR STELLECPF

CACILDA DOS SANTOS STELLECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Autor:

MARLI TERESA MUNARINI· OAB MS 17640· CPF 292.***.***-15

Autor:

CRISTIANO ALCANTARA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Reu:

MOACIR SENGER· OAB PR 45517

Reu:

LUCIANE INGLÊS FERREIRA· OAB PR 66449· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 192.480,30

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

VINICIUS FERRICPF

MIGUEL ARCANGELO FERRICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Reu:

DOUGLAS ALVES· OAB PR 64032

Outros

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 62993· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 65.560,33

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE FINGERCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Autor:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 62993· CPF 966.***.***-00

Autor:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Juntada de NULL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 2.697.067,48

Autor

JAKSON DRUMOND BATISTACPF

Reu

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Autor:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

EVERTON JOSE DA MAIA· CPF 076.***.***-07

Reu:

CELIO ARMANDO JANCZESKI· OAB SC 5278· CPF 462.***.***-49

Reu:

EVANDRO RODRIGO PANDINI· CPF 017.***.***-92

Reu:

DEBORA LEAL CERUTTI JANCZESKI

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKSON DRUMOND BATISTACPF

Reu

FERTICEL INDúSTRIA DE FERTILIZANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Autor:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 348.633,20

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

CAMILA MAZZUCATTO TOSTANOWSKICPF

GISELE REGINA MAZZUCATTO LUZCPF

ALEXANDRE TOSTANOWSKICPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVA PALOMBO· OAB MS 29074

Autor:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Autor:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 62993· CPF 966.***.***-00

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (10/04/2026)

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