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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/1996

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 10.414,34

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

IMOBILIARIA ALMIRA SACNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON MOURA CALINO· OAB RJ 103884· CPF 021.***.***-21

Outros

LUIZ FERNANDO MARQUES· OAB RJ 69676· CPF 750.***.***-20

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDO NITEROI PREV - PREVIDENCIARIOCNPJ

NITEROI PREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA· OAB RJ 103936· CPF 560.***.***-87

Autor:

ULYSSES MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 3657· CPF 081.***.***-34

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Reu:

RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA· OAB RJ 210932· CPF 155.***.***-33

Reu:

MARINA LEMOS CHRISTO MOURA· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Reu:

SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO· OAB RJ 251955· CPF 154.***.***-28

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NITEROI PREV - PREVIDENCIARIO

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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