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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 17.600,00

Autor

DINA LEA FERREIRACPF

Reu

FEVIC COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS· OAB MA 13764· CPF 048.***.***-36

Reu:

MATHEUS LEVY· OAB MA 16811· CPF 007.***.***-24

Reu:

EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR· OAB MA 16993· CPF 620.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 17.600,00

Autor

DINA LEA FERREIRACPF

Reu

FEVIC COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 149.771,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEVI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FELIPE TEBET BARRETTOCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 85.085,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEVI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FELIPE TEBET BARRETTOCPF

SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 102.821,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEVI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/10/2022)

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