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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 17.600,00

Autor

DINA LEA FERREIRACPF

Reu

FEVIC COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS· OAB MA 13764· CPF 048.***.***-36

Reu:

MATHEUS LEVY· OAB MA 16811· CPF 007.***.***-24

Reu:

EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR· OAB MA 16993· CPF 620.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 17.600,00

Autor

DINA LEA FERREIRACPF

Reu

FEVIC COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/02/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 10.846,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NEGOCIOS & NEGOCIOS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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