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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEUCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Autor:

RAFAELLE SENA DE SOUZA· OAB MG 121532· CPF 060.***.***-71

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 34.432,44

Autor

JOYCE EMANUELLE SOUZA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA· OAB MG 133744· CPF 088.***.***-08

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Outros

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE EMANUELLE SOUZA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA· OAB MG 133744

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

BRUNA LUIZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE EMANUELLE SOUZA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA· OAB MG 133744

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA· OAB MG 177144

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO MARTINS EVANGELISTACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO MARTINS EVANGELISTACPF

FUNDACAO GUIMARAES ROSACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

BRUNA LUIZA DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Outros

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX QUINTANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO GUIMARAES ROSACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GUIMARAES ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ALEX QUINTANIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GUIMARAES ROSACPF

Reu

ALEX QUINTANIA DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Embargante(s) - FUNDACAO GUIMARAES ROSA; Embargado(a)(s) - ALEX QUINTANIA DA SILVA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO HENRIQUE... (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GUIMARAES ROSACPF

Reu

ALEX QUINTANIA DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CESAR MATOSCPF

Reu

FUNDACAO GUIMARAES ROSACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

Reu:

RAFAELLE SENA DE SOUZA

Reu:

GLEISON COUTO SANTOS

Reu:

BRUNA LUIZA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO NEVES DO VALECPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RAIMUNDO NEVES DO VALE· OAB PA 23218· CPF 319.***.***-00

Autor:

NATASHA SERRA DE OLIVEIRA· OAB PA 23388· CPF 990.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO NEVES DO VALECPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA SERRA DE OLIVEIRA· OAB PA 23388· CPF 990.***.***-00

Autor:

MANOEL RAIMUNDO NEVES DO VALE· OAB PA 23218· CPF 319.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 78.219,63

Autor

MARIA ROZANGELA DOS REIS BATISTACPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA VERAS LOPES· OAB PA 37753· CPF 022.***.***-50

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 145.140,22

Autor

GABRIELLE FELIX DE LIMACPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DUARTE DE LIMA· OAB PA 30111· CPF 179.***.***-64

Autor:

MAGDA FELIX PUGA DE LIMA· OAB PA 28925· CPF 175.***.***-50

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 74.475,12

Autor

TATIANA PARA MONTEIRO DE FREITASCPF

FELIPE MIRANDA DE FREITASCPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MIRANDA OLIVIA SANTOS· OAB PA 27412· CPF 023.***.***-57

Autor:

MARIA CLARA LIMA DOS SANTOS· OAB PA 29594· CPF 021.***.***-43

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 19/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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