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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 253,84

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Reu

ETELVINO MOTA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVAN PIRES DOS REISCPF

Reu

DEBORA NERVOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA· OAB SC 45514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSEVAN PIRES DOS REIS REQUERIDO: DEBORA NERVO CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados descritos abaixo não estão conforme o conteúdo do documento anexado. Certifico que não foram anexados os comprovantes de QUITAÇÃO DAS CUSTAS da Carta Precatória, tampouco os referentes às DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Esclareço tratarem-se de duas taxas distintas e que a(s) respectiva(s) guia(s) para pagamento poderá(ão) ser gerada(s)... (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO DA SILVA RAIMUNDOCPF

HELTON MAIATE TOMAZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONATHAN MOREIRA SOMMERCPF

PAULA REGINA BERNARDO PEREIRACPF

FELIPE LIMEIRA VIEIRACPF

GERVANIO CUSTODIO RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITUS WOLFF STURMER· OAB SC 041251· CPF 057.***.***-04

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

EMILLIN NERI· CPF 119.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· OAB SC 050106· CPF 092.***.***-09

Outros

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMEIRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMEIRA VIEIRACPF

JONATHAN MOREIRA SOMMERCPF

GERVANIO CUSTODIO RESENDE JUNIORCPF

PAULA REGINA BERNARDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0 (02/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0 (14/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DELEGADO DE POLICIA

Reu

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.174,00

Autor

PAOLLA PIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LIDIANY ALVES BRASILCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANY ALVES BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

VALDIR PIERI

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

VALDIR PIERI

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE FATIMA SEMA MENDONCA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE FATIMA SEMA MENDONCA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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