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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 10.741,34

Autor

JOSE FERREIRA DE ALMEIDACPF

EMíLIA LAGO DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO MARIA DA SILVA

João Alceu dos Santos Braunite

ESTADO DO PARANACNPJ

Anderson Lemes Espindola

Walter Lemes Espindola

+ 34 outros

Outros

PAULO CÉSAR LAGO DE ALMEIDA· OAB PR 20434· CPF 757.***.***-68

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

MARCELO POSSAMAI· OAB PR 44475· CPF 740.***.***-15

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 2.268,00

Autor

MAURICIO RODRIGO DO ROSáRIOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - LAIR ZAMBON

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

MAURICIO RODRIGO DO ROSáRIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO· CPF 131.***.***-11

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.268,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MAURICIO RODRIGO DO ROSáRIOCPF

Advogados

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RODRIGO DO ROSáRIOCPF

Reu

2. MAURICIO RODRIGO DO ROSARIO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024859-12.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Mauricio Rodrigo do Rosário - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos... (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500947-30.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsito em julgado para as partes (fls. 598), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu. Diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MONIQUE ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GUARDARIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELY MELO DA SILVA· OAB SP 484239· CPF 404.***.***-32

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GUARDARIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELY MELO DA SILVA· OAB SP 484239· CPF 404.***.***-32

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO GUARDARIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELY MELO DA SILVA· OAB SP 484239· CPF 404.***.***-32

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 36.713,42

Autor

VALDEMAR CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

JOAOA DOS SANTOS SILVACPF

LUCIMARIA VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARIN CRISTINA ALISCANTES BORGES· OAB SP 364173· CPF 278.***.***-65

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 165.560,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO NETOCPF

Reu

H W MOTORS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Reu:

VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 413683· CPF 383.***.***-43

Reu:

WESLEY DOS SANTOS LEITE· OAB SP 452978· CPF 422.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 3.076,50

Autor

DANIEL APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROMERO OLBRICK· OAB SP 124810· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE BRITO FIRMINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAY BERTULINO SILVA DALTROCPF

HIGOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BARBOSA ROCHACPF

Advogados

Reu:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MARIANA SILVA VIEIRA· OAB SP 421738· CPF 372.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARBOSA ROCHACPF

HIGOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO· OAB SP 443676· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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