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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 31.872,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARESCPF

FILADELFO MENDES NETOCPF

ANDREA VALQUIRIA SOARES CRUZCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

IVEA BEATRIZ LIMA SOARES· OAB MA 19864· CPF 051.***.***-39

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO RAIMUNDO MORAISCPF

REDE TV DE PINHEIRO/MA

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

ELTON DINIZ PACHECO· OAB MA 8662· CPF 957.***.***-72

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 2.299.210,48

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 819.757,41

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 7.802,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FILADELFO MENDES NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Autor:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FILADELFO MENDES NETOCPF

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 909.924,87

Autor

FILADELFO MENDES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Autor:

FABYO BARROS LIMA· OAB DF 40955· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 499.819,50

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARESCPF

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

IVEA BEATRIZ LIMA SOARES· OAB MA 19864· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 3.346,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

FILADELFO MENDES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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