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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FRANCISCO JOSE VALE DE MORAISCPF

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIO PARA GAMES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Desentranhado o documento (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.075,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.075,64

Autor

FRANCISCA FABIANA BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 1.635,92

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAN FLOWER IICNPJ

Reu

MARIA SAMARA MOREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 23.680,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 23.680,72

Autor

FILIPE SALES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 18.175,93

Autor

RAFAEL MELO BEZERRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 18.175,93

Autor

RAFAEL MELO BEZERRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.046,76

Autor

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUECPF

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

MAIKON JEFFERSON DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIROCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE BEZERRA LIMA

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIRO em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMACPF

Reu

ALMINO MESQUITA DOS SANTOSCPF

ALMINO MESQUITA

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192775236 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO DE CLINICAS DO CEARA LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

IGOR RABELO MAGALHAES· CPF 057.***.***-38

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.312,74

Autor

JOSE NILO SOARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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