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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 471.508,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 471.508,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

JULIO CESAR PEREIRACPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Autor:

ADRIANO MACEDO DOS SANTOS· OAB RN 19216· CPF 027.***.***-71

Reu:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Reu:

ADRIANO MACEDO DOS SANTOS· OAB RN 19216· CPF 027.***.***-71

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Autor:

ADRIANO MACEDO DOS SANTOS· OAB RN 19216· CPF 027.***.***-71

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Autor:

ADRIANO MACEDO DOS SANTOS· OAB RN 19216· CPF 027.***.***-71

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio de Natal Agravado: Julio Cesar Pereira Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo Interno na APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0874846-52.2023.8.20.5001 Intime-se a parte agravada, por meio de seu representante legal (respectiva procuradoria, caso se trate de ente público), para que apresente contr... (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 11.540,04

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOLCNPJ

Reu

THIAGO DE MEDEIROS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de embargos à ação monitória (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANFRINI ANDRADE DE ARAúJOCPF

VINICIUS A. CAVALCANTI

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 11.950,00

Autor

DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA TAVARESCPF

BRUNO HENRIQUES TAVARESCPF

Reu

JULIANA SALDANHA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO· OAB RJ 137829· CPF 083.***.***-00

Autor:

GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI· OAB RJ 226793· CPF 119.***.***-06

Reu:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA MARIA FARIAS DA SILVACPF

Reu

LUCIANA DE SOUSA FARIA CASTROCPF

LUCIANA DE SOUZA FARIA CASTRO

Advogados

Autor:

AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA· OAB RN 14310· CPF 083.***.***-05

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Autor:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO ARRUDA NOBRE· OAB RN 14223· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SALDANHA OSORIOCPF

Reu

DANIEL SEBADELHE ARANHACPF

Advogados

Autor:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SALDANHA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELDO VITURINO BARBOSACPF

Reu

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULACPF

JULIANA SALDANHA OSORIOCPF

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ· OAB RN 6658· CPF 035.***.***-27

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Reu:

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ· OAB RN 6658· CPF 035.***.***-27

Reu:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELDO VITURINO BARBOSACPF

Reu

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULACPF

JULIANA SALDANHA OSORIOCPF

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ· OAB RN 6658· CPF 035.***.***-27

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Reu:

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ· OAB RN 6658· CPF 035.***.***-27

Reu:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800487-06.2022.8.20.5151. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte Av. Ursulino Silvestre da Silva, 229, Centro, São Bento do Norte/RN, CEP: 59590-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LOURIVAL ALVES BATISTA DA SILVA e outros Polo passivo: JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA e outros DESPACHO Retornem os autos para a Secretaria para cumprir a parte final do despac... (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA MONTEIRO FERNANDESCPF

Reu

E H M DINIZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SALDANHA OSORIO· OAB RN 18554· CPF 027.***.***-79

Autor:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 22.254,52

Autor

KAYLAN ABNER OSORIO SALDANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 3.145,82

Autor

GERSEY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

KAYLAN ABNER OSORIO SALDANHACPF

LUCIZETE LOPES SALDANHACPF

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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