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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 41.800,00

Autor

FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOSCPF

Reu

EXPERT MOVEIS E DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES· OAB RJ 138586· CPF 095.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA· OAB RJ 149407· CPF 056.***.***-11

Reu:

ANDERSON MOURA DA SILVA· OAB RJ 211298· CPF 104.***.***-07

Reu:

KAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES· OAB RJ 236490· CPF 160.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA· OAB RJ 170672· CPF 110.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOSCPF

Reu

EXPERT MOVEIS E DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES· OAB RJ 138586· CPF 095.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA· OAB RJ 149407· CPF 056.***.***-11

Reu:

ANDERSON MOURA DA SILVA· OAB RJ 211298· CPF 104.***.***-07

Reu:

KAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES· OAB RJ 236490· CPF 160.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA· OAB RJ 170672· CPF 110.***.***-06

Reu:

IGOR CLEMENTE LEONEL BASTOS· OAB RJ 223759· CPF 138.***.***-48

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

A APURAR

Reu

ZITO FERNANDO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

CAMPO ERE - DPC/FRON· CPF 503.***.***-75

Reu:

TIAGO GUARDA· OAB PR 063701· CPF 059.***.***-80

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZITO FERNANDO LUNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93580/2025 (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZITO FERNANDO LUNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Autor:

TIAGO GUARDA· OAB PR 063701· CPF 059.***.***-80

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840849/SC (2025/0021459-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: YVAN ROCCO PALHARES FERREIRA ADVOGADOS: FILIPE FREITAS MELLO - SC019519 ARIANA SCARDUELLI - SC032632 AGRAVADO: PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ CORRÊA - SC013403 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SC044007 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YVAN ROCCO PALHARES FERREIRACPF

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· CPF 049.***.***-08

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

HELOISA BIANCO GRANGEIROCPF

LEANDRO SOARES GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA PAVAN· OAB SC 001987· CPF 145.***.***-00

Autor:

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT· OAB SC 011848· CPF 751.***.***-91

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ALINE BENVENGO LARANGEIRACPF

JORGE GUIMARAES LARANGEIRACPF

Outros

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE GUIMARAES LARANGEIRACPF

ALINE BENVENGO LARANGEIRACPF

Advogados

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MONTEIRO DE FREITAS GOMESCPF

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

MATHEUS MERTENS· OAB SC 057908

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

VALMIR KEHRINGCPF

Reu

JOAO VALDEMIRO DOS SANTOS

ZULMA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Autor:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 022706· CPF 007.***.***-30

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

LEONARDO GIANOTTI DE NONOHAY· OAB SC 007769· CPF 407.***.***-68

Reu:

MARIA LUISA CAETANO FERNANDES· CPF 127.***.***-07

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROXANE COIMBRA DE NONOHAY· OAB SC 014274· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 210.000,00

Autor

VALMIR KEHRINGCPF

MARIA OLGA DE SOUZA KEHRINGCPF

Reu

MARIA ZULMA DOS SANTOSCPF

JOAO WALDIMIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

LEONARDO GIANOTTI DE NONOHAY· OAB SC 007769· CPF 407.***.***-68

Reu:

ROXANE COIMBRA DE NONOHAY· OAB SC 014274· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (26/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Bens PúblicosUsucapião

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR KEHRINGCPF

Reu

JOAO VALDEMIRO DOS SANTOS

ZULMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 22706· CPF 007.***.***-30

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 32632

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 19519· CPF 007.***.***-42

Autor:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 022706· CPF 007.***.***-30

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 022706· CPF 007.***.***-30

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Reu:

LEONARDO GIANOTTI DE NONOHAY· OAB SC 007769· CPF 407.***.***-68

Reu:

ROXANE COIMBRA DE NONOHAY· OAB SC 014274· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Confirmada (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR KEHRINGCPF

Reu

JOAO VALDEMIRO DOS SANTOS

ZULMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 22706· CPF 007.***.***-30

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 32632

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 19519· CPF 007.***.***-42

Autor:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 022706· CPF 007.***.***-30

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAYNE MARIA RUIZ· OAB SC 022706· CPF 007.***.***-30

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Reu:

LEONARDO GIANOTTI DE NONOHAY· OAB SC 007769· CPF 407.***.***-68

Reu:

ROXANE COIMBRA DE NONOHAY· OAB SC 014274· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0036769-22.2005.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer AUTOR: VALMIR KEHRING ADVOGADO(A): Ariana Scarduelli (OAB SC032632) ADVOGADO(A): GISLAYNE MARIA RUIZ (OAB SC022706) ADVOGADO(A): FILIPE FREITAS MELLO (OAB SC019519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 395 - 05/12/2025 - PETIÇÃO (09/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 4.363.352,00

Autor

MONIARI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA MARCELINOCPF

FAGNER DOS SANTOS ARAUJOCPF

DEIVID ALVES DUARTECPF

ROHKEUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Autor:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Autor:

AMANDA DE MELO WEINGARTNER· CPF 100.***.***-38

Reu:

RAQUEL ROMUALDO· OAB SC 029892· CPF 009.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CV -> TJSC (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 4.363.352,00

Autor

ROHKEUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DEIVID ALVES DUARTECPF

Reu

MONIARI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

Reu:

AMANDA DE MELO WEINGARTNER· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUDIR ANTONIO SCHMITZCPF

AUTO POSTO MUNIZ LTDACNPJ

LOURENA SCHMITZCPF

WILSON ANTONIO MUNIZCPF

OSNI DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ALFONS SCHNEIDERCPF

AMAURI FRANCISCO COELHOCPF

JOAO FRANCISCO DO VALE PEREIRACPF

ANTONIO JONAS GERBERCPF

EDMON DUARTE NADERCPF

+ 2 outros

Outros

MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO· OAB SC 015700· CPF 238.***.***-20

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

ARIANA SCARDUELLI· OAB SC 032632· CPF 049.***.***-08

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2024)

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