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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

AMARILDO MARTINS FILIPECPF

Advogados

Autor:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Reu:

HELENA KEMPIM CABRAL· OAB ES 33600· CPF 142.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 628,27

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Reu

ALMIRA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINERACAO STA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 3.005,09

Autor

FRANCHESCOLY DA SILVA CHAVES

FRANCHESCOLY DA SILVA DORNELESCPF

Reu

ROSANA RODRIGUES BATISTACPF

ILTON LUIS DIASCPF

ROSANA RODRIGUES

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR· OAB ES 20298· CPF 124.***.***-32

Autor:

ROSIANE SANTOS DA SILVA· OAB ES 18349· CPF 069.***.***-54

Reu:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Reu:

APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM· OAB ES 14749· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 7.014,77

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VALDEIR STORQUECPF

FLARIS OLIMPIO DA ROCHA - MECNPJ

FLARIS OLIMPIO DA ROCHA ME

Advogados

Autor:

SIMONE VIZANI· OAB RJ 101709· CPF 013.***.***-37

Reu:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Reu:

RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA· OAB ES 22834· CPF 141.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR LUCAS MATEUS RAMOS RANGELCPF

MAIKE JOSE DA SILVACPF

MATEUS LINO CONSTANTINOCPF

WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVACPF

VANUZA PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HIAGO BRAGANCA CHAVES· OAB ES 33959· CPF 173.***.***-44

Reu:

MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB ES 32363· CPF 092.***.***-43

Reu:

LAZARO SOUZA LOPES· OAB ES 30017· CPF 151.***.***-55

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Reu:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS LINO CONSTANTINOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Reu:

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK· OAB ES 30811· CPF 123.***.***-71

Reu:

GUILHERME RODRIGUES HORACIO DA COSTA· OAB ES 29822· CPF 162.***.***-19

Reu:

LAZARO SOUZA LOPES· OAB ES 30017· CPF 151.***.***-55

Reu:

MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB ES 32363· CPF 092.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DAVI JOSE MARTINSCPF

AMARILDO MARTINS FILIPECPF

AMARILDO MARTINS FILIPE

DAVI JOSE MARTINS

Advogados

Reu:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA· OAB ES 22658· CPF 136.***.***-56

Reu:

WAGNER BATISTA CAMPANHA· OAB MG 139473· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS FILIPE em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

PAULO DA COSTA ALONCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 21.320,00

Autor

MARIA D AJUDA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (17/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 360,25

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MARCIO SARAIVA LIMACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MARTINS FILIPE· OAB ES 13737· CPF 708.***.***-00

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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