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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE SANTAREM

Reu

ADREILSON SARMENTO GALUCIOCPF

Outros

PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO· OAB PA 17604· CPF 530.***.***-68

NELSON JUNIO LIMA MOURA· OAB PA 27674· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FINEIAS ALBUQUERQUE FREIRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FINEIAS ALBUQUERQUE FREIRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FINEIAS ALBUQUERQUE FREIRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 14/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FINEIAS ALBUQUERQUE FREIRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FINEIAS ALBUQUERQUE FREIRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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