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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187957978 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

FIRMINA MORAES DE PAULACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 9.180,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRMINA MORAES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROF E FUNC DE ESTAB EDUC MUNIC DE BAGECNPJ

ADRIANA LEGUISAMO LUCAS LENCINACPF

ALZEMIRO ORQUISCPF

ANA LUCIA ALVES CORREA SOARESCPF

ANA LUCIA XAVIER CABRALCPF

+ 70 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Autor:

EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO· OAB RS 093435· CPF 028.***.***-30

Autor:

TAILOR DA SILVA MOREIRA· OAB RS 049996· CPF 321.***.***-87

Autor:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Reu:

GUILHERME JANKE BATISTA· OAB RS 081355· CPF 010.***.***-29

Reu:

JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ· OAB RS 021649· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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