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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· CPF 058.***.***-52

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0240508-56.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2018

Distribuição

15/07/2018

Valor

R$ 1.432.732,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON - OAB DF22885-A ADVOGADO: ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - OAB DF29760 ADVOGADA: AMANDA HELENA DA SILVA - OAB DF59514 ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - OAB DF06546 ADVOGADA: RHUAMA CALADO AMORIM - OAB DF52885 RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGELA INTERPOSTO EM 25/07... (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.432.732,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

AMANDA HELENA DA SILVA· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR

Reu:

MARIANA MELLO OTTONI

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

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Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.758.846,84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.758.846,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

FIRST IMPORTACAO LTDACPF

FIRST IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 85.053,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 85.053,32

Autor

FIRST IMPORTACAO LTDACPF

FIRST IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DERAT/SP DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA DERAT - DELEGACIA REGIONAL DE ATENDIMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 85.053,62

Autor

FIRST IMPORTACAO LTDACPF

FIRST IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DERAT - DELEGACIA REGIONAL DE ATENDIMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 85.053,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DERAT - DELEGACIA REGIONAL DE ATENDIMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

FIRST IMPORTACAO LTDACPF

FIRST IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FIRST IMPORTACAO LTDACNPJ

FIRST IMPORTACAO LTDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2023)

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