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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FIRSTSON DANILO RODRIGUES MOURA

BRUNO DE CARVALHO BENEVENUTO

+ 2 outros

Reu

FABRICIO DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABRICIO DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRSTSON DANILO RODRIGUES MOURA

Reu

PAULO SERGIO CHAMBERLAIN ROIFFE

Outros

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID· OAB RJ 131213· CPF 076.***.***-26

CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RJ 43378

EMILY DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 218275· CPF 144.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAX MILLER GONCALVES FERNANDES

Advogados

Reu:

CAIO DUARTE COUTO· OAB RJ 205696· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAX MILLER GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAX MILLER GONÇALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DUARTE COUTO· OAB RJ 205696· CPF 116.***.***-27

Reu:

CAIO DUARTE COUTO· OAB RJ 205696· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Mero expediente (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAX MILLER GONÇALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DUARTE COUTO· OAB RJ 205696· CPF 116.***.***-27

Reu:

CAIO DUARTE COUTO· OAB RJ 205696· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Defesa Técnica ID 226740450. (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO BASILIO SOARES DOS SANTOS

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 226. A... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO BASILIO SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO BASILIO SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALMIRA DE FARIAS AGUIAR ALVAREZCPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2023. (29/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 41.955,24

Autor

DANIELLI CHRISTINA DE VASCONCELOS BEZERRACPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

FIJI TECH LTDACNPJ

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA· OAB PB 24991· CPF 102.***.***-44

Autor:

ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ· OAB PB 21323· CPF 090.***.***-01

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 180.045,00

Autor

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTICPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ERLICH NUNES· OAB PB 28286· CPF 702.***.***-90

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 41.453,92

Autor

DIEGO MAX FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Reu:

MARIA CECILIA DA FONTE NETTO DE MENDONCA· OAB PE 48179· CPF 105.***.***-54

Reu:

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO· OAB PE 33807· CPF 064.***.***-60

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 19.211,06

Autor

KELLY GOMES COSTACPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de cota (11/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON COSTA SOUSACPF

Reu

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LENOS SANTIAGO DA SILVA· OAB PB 27397· CPF 082.***.***-41

Reu:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR DE ARAUJO AZEVEDO· OAB PE 50919· CPF 111.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

JEFFERSON COSTA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

MATEUS COSTA PEREIRA· OAB PE 24972· CPF 056.***.***-32

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LENOS SANTIAGO DA SILVA· OAB PB 27397· CPF 082.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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