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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 13.239,64

Autor

DIANA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

DELTA FRANQUIAS LTDA (Q SORRISO FRANQUIAS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 5.105,00

Autor

EVELLY DA SILVA FELISBERTO MASCARENHASCPF

Reu

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANE LOPES DE LIMA· OAB AC 6047· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA ARAGAO VIEIRACPF

Reu

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY FANTIN MONFARDINI· OAB ES 29714· CPF 145.***.***-05

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (02/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.429,98

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.429,98

Autor

MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

LUMA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 20.259,47

Autor

MAYCOM DO NASCIMENTO MOURACPF

Reu

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· CPF 332.***.***-78

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 52.636,53

Autor

ROMULO JULIO SOUZA SILVACPF

Reu

BPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

LUZ FRANQUIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 233840· CPF 163.***.***-78

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO· OAB RJ 246471· CPF 155.***.***-60

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.692,96

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

AMSTERDAM COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

GAZIN SEGUROS S.ACNPJ

FORTUNA COMERCIO LTDACPF

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

FORTUNA COMERCIO LTDA

GAZIN SEGUROS S.A

LUZ FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUZ FRANQUIAS S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO CHAPADAO BR 153 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES· OAB SP 243376· CPF 210.***.***-45

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Autor:

CAROLINE ESTEVES FERNANDES· OAB SP 233148· CPF 296.***.***-30

Reu:

JOAO ANTONIO CARNEIRO CALDEIRA· CPF 055.***.***-00

Reu:

PABLO PEREZ FANHANI

Outros

ALEXANDER CORREA FERNANDES· OAB SP 243376

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LUZ FRANQUIAS S/ACNPJ

Reu

WU HUANXIAO ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA- ELISA STORECNPJ

WANYING ARTIGOS DO ARMARINHOS LTDA- LUMIXCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES· OAB SP 243376· CPF 210.***.***-45

Autor:

CAROLINE ESTEVES FERNANDES· OAB SP 233148· CPF 296.***.***-30

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Outros

CAROLINE FIGUEIREDO ESTEVES· OAB SP 233148

ALEXANDER CORREA FERNANDES· OAB SP 243376

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 32.536,28

Autor

CRISTIAN MINTZCPF

Reu

LUZ FRANQUIAS S/ACNPJ

SANTA MONICA COMERCIO DE RELOGIOS, OCULOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 205300· CPF 287.***.***-70

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO· OAB SP 263062· CPF 320.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA COMERCIO DE RELOGIOS, OCULOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELLICNPJ

Reu

CRISTIAN MINTZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO· OAB SP 263062· CPF 320.***.***-13

Reu:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 205300· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 32.536,28

Autor

SANTA MONICA COMERCIO DE RELOGIOS, OCULOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELLICNPJ

Reu

CRISTIAN MINTZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO· OAB SP 263062· CPF 320.***.***-13

Reu:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 205300· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2025)

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