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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FITAS CLASSIC PRINT LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FITAS CLASSIC PRINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FITAS CLASSIC PRINT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FITAS CLASSIC PRINT LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA

Reu

CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

Reu:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0041264-29.2010.4.01.3800/MG IMPETRANTE: CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ADVOGADO(A): GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA (OAB MG077162) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG,... (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA

Reu

CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

Reu:

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA· OAB MG 77162· CPF 028.***.***-05

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