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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CIA FIVELA DE PRATA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 84.769,37

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CIA FIVELA DE PRATA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 5.580,46

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CIA FIVELA DE PRATA LTDA - MECNPJ

Outros

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 559.980,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FIVELA DE PRATA LTDA - MECNPJ

PAULO HENRIQUE DE DEUS OLIVEIRACPF

GILBERTO MARTINS RIBEIROCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

EDNAMARA FLORES RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· OAB MG 79964· CPF 771.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

WILSON COSTA E SILVA· OAB MG 31224· CPF 196.***.***-15

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FIVELA DE PRATA LTDA - MECNPJ

PAULO HENRIQUE DE DEUS OLIVEIRACPF

EDNAMARA FLORES RODRIGUESCPF

ALESSANDRA APARECIDA DE REZENDE BARCELOSCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· OAB MG 79964

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

Reu:

EDNAMARA FLORES RODRIGUES· OAB MG 71436

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Reu:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 16/04/2026 (16/04/2026)

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