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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 40.960,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 40.960,00

Autor

FJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGO ESSER· OAB SC 046609· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (20/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 27.817,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 7.124,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/05/2022)

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