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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.233,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FLAVIA LUCIENE SOUZA CAVALCANTI - ESTETICACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Flavia Luciene Souza Cavalcanti - Estetica Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0812293-58.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0812293-58.2017.8.05.0001 Exe... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.233,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FLAVIA LUCIENE SOUZA CAVALCANTI - ESTETICACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

NEUSIMAR GOMES DA SILVA DE ALMEIDACPF

JOSE RENATO DE MELLOCPF

LEDA MACHADO PEREIRACPF

SONIA SILVA COLETO DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

Reu

JOSE RENATO DE MELLO

LEDA MACHADO PEREIRA

NEUSIMAR GOMES DA SILVA DE ALMEIDA

SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE MELLO

LEDA MACHADO PEREIRA

NEUSIMAR GOMES DA SILVA DE ALMEIDA

SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 30.834,69

Autor

FLAVIA BRITO GASPARCPF

Reu

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SACNPJ

REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDACNPJ

SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

Reu:

DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI· OAB RJ 123330· CPF 085.***.***-89

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA BRITO GASPAR

Reu

RITMO E POESIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UMBERTO CASELLATO

WILMAR VENTAPANE SOARES

Reu

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Outros

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO· OAB RJ 89333· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NATANIACNPJ

Reu

JANETE SALLY PEREIRACPF

GLAUCIA SALLY PEREIRACPF

RONALD TEIXEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RJ 168608· CPF 052.***.***-93

Autor:

IANI TORRES LEITÃO· OAB RJ 186891· CPF 057.***.***-70

Autor:

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Autor:

MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR· OAB RJ 92776· CPF 024.***.***-99

Autor:

LIVIA RANGEL DE CASTRO E SOUZA· OAB RJ 246242· CPF 128.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

Reu:

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Reu:

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD TEIXEIRA PEREIRA

JANETE SALLY PEREIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NATANIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UMBERTO CASELLATOCPF

WILMAR VENTAPANE SOARESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

Autor:

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

Autor:

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO· OAB RJ 89333· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

UMBERTO CASELLATO

WILMAR VENTAPANE SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

SUZANA CARVALHO DE MIRANDACPF

Reu

ROSEMAR SONIA PEREIRA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA CARVALHO DE MIRANDA

Reu

ROSEMAR SONIA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GUILHERME DA COSTA FREITASCPF

JACOB PECANHA MALAFALACPF

LUCI MELLO MOURAOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

Autor:

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA FREITAS

JACOB PECANHA MALAFALA

LUCI MELLO MOURAO

Reu

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

GUILHERME DA COSTA FREITAS

JACOB PECANHA MALAFALA

LUCI MELLO MOURAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE MELLO WILLIAM REP/P/S/PAI VICTOR CALDAS WILLIAM

Reu

BRADESCO SAUDE S ACNPJ

Outros

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

GRISSIA RIBEIRO VENANCIO· OAB RJ 129287· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GILKA MATOS PORTELA FONSECACPF

JOSE ROBERTO FONSECACPF

SIMONE DE ANDRADE PORTO BRITOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO· OAB RJ 89333· CPF 011.***.***-80

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FLÁVIA BRITO GASPAR· OAB RJ 121206· CPF 073.***.***-19

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILKA MATOS PORTELA FONSECA

JOSE ROBERTO FONSECA

SIMONE DE ANDRADE PORTO BRITO

Reu

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

GILKA MATOS PORTELA FONSECA

JOSE ROBERTO FONSECA

SIMONE DE ANDRADE PORTO BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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