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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 31.666,78

Autor

ANTONIO ZANINICPF

BANCO SISTEMA S.ACPF

JOSE LUIZ OSTI MUGGIATICPF

G.A.HAUER & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

FELIX ANGELO PALAZZO· OAB DF 4588· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 9.230,34

Autor

G.A.HAUER & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KATHIA VIEIRA DA MOTACPF

JOEL HILDON PINTOCPF

Reu

KATHIA VIEIRA DA MOTACPF

JOEL HILDON PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Autor:

ALANNA ALENCAR COELHO DA SILVA· OAB DF 37670· CPF 017.***.***-14

Autor:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Autor:

FERNANDA DIAS DOMINGUES· OAB DF 48573· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ· OAB DF 45697· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Reu:

ALANNA ALENCAR COELHO DA SILVA· OAB DF 37670· CPF 017.***.***-14

Reu:

ANDREIA TANIELLY NUNES· OAB DF 61099· CPF 699.***.***-68

Reu:

ALGRIBERTO EVANGELISTA· CPF 100.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 22.184,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMA APARECIDA RODRIGUES

Reu

EDUARDO DE LIMA FELIX

JOSE ATAIDE FELIX

Advogados

Autor:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Autor:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Reu:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 312.946,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Autor:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Reu:

DANIELA ARAUJO COVELLO· OAB DF 31897

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 312.946,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ARAUJO COVELLO· CPF 003.***.***-63

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Reu:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Reu:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (15/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 312.946,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

DANIELA ARAUJO COVELLO

Reu:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

FLAVIA MATOS DOURADO· OAB DF 47326· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 22.088,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 22.088,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800798-71.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 22.088,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIA ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2022)

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