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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

R$ 13.451,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DRAW DESENHOS TECNICOS LTDACNPJ

FLAVIO ALMEIDA BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900530722024812001920250310122623 (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEJAILTON CAVALCANTE DA GAMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEJAILTON CAVALCANTE DA GAMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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