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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 53.015,38

Autor

FLAVIO ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Outros

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 162486· CPF 153.***.***-99

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 5.301.538,00

Autor

FLAVIO ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 162486· CPF 153.***.***-99

Reu:

JAMIL NAKAD JUNIOR· OAB SP 240963· CPF 015.***.***-70

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CAETANO· OAB SP 83426· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FLAVIO ANTONIO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CELSO CAETANO· OAB SP 83426· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS VOLTAREL DEODATO ZANCHETTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TAMBAÚCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Autor:

ADEMIR GABRIEL· OAB SP 313010· CPF 115.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS VOLTAREL DEODATO ZANCHETTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TAMBAÚCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIO ANTôNIO ALVES CARVALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TAMBAÚCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.930,20

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Reu:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 101.008,84

Autor

GUSTAVO BERALDO FUSERCPF

Reu

ER3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA· OAB SP 136785· CPF 117.***.***-80

Reu:

FERNANDO APARECIDO PROIETTI· OAB SP 363504· CPF 313.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARTINS CRNKOVIC· OAB SP 439804· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BERALDO FUSERCPF

Reu

ER3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

FERNANDO APARECIDO PROIETTI· OAB SP 363504· CPF 313.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARTINS CRNKOVIC· OAB SP 439804· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADALBERTO MIGUEL DOS SANTOSCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

ISAAC FERNANDO LUCINDOCPF

NELSON RAFAEL CARVALHO HALLCPF

ALEXANDRE TURGUETTI LOPESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Reu:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552

Reu:

ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA· OAB SP 231427· CPF 167.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO· OAB SP 395930· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO MIGUEL DOS SANTOS

ALEXANDRE TURGUETTI LOPES

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA

ISAAC FERNANDO LUCINDOCPF

NELSON RAFAEL CARVALHO HALLCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA· OAB SP 444257· CPF 016.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO· OAB SP 395930· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE PEREIRA TESSAROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAçU - SICOOB - CREDIGUAçU

Advogados

Autor:

DIEGO RAMOS BUSO· OAB SP 209043· CPF 192.***.***-78

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO· OAB SP 385394· CPF 405.***.***-82

Reu:

DIEGO RAMOS BUSO· OAB SP 209043· CPF 192.***.***-78

Reu:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO· OAB SP 385394· CPF 405.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000330-37.2020.8.26.0538 (processo principal 1000337-46.2019.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Claudete Pereira Tessaro - Cooperativa de Crédito Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu - Sicoob - Crediguaçu - Vista dos autos ao executado para efetuar o recolhimento das custas processuais apuradas, conforme fl. 705, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §5º das Norma... (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO ANTôNIO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA VARIZE DA COSTACPF

Reu

CIMARI VARIZE SILVESTRINICPF

LENITA DE LIMA VARIZECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BONVICINI· OAB SP 161972· CPF 091.***.***-70

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO BONVICINI· OAB SP 161972· CPF 091.***.***-70

Reu:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001227-48.2020.8.26.0538 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Celia Regina Varize da Costa - Lenita de Lima Varize - - Cimari Varize Silvestrini - Vistas dos autos a parte autora para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação/intimação. - ADV: FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP), PAULO FERNANDO BONVICINI (OAB 161972/SP), FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP) (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERRACINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERRACINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/04/2025)

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