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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 33.798,00

Autor

VERA LUCIA DA ROCHA SAYAOCPF

Reu

BANCO ITAUCPF

FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 86275· CPF 024.***.***-26

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DA ROCHA SAYAO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 67.500,00

Autor

GERANICIA MARTINS FONTENELECPF

RONALDO LOURENCO FREIRECPF

Reu

CYRELA JAMAICA EMPREEND IMOB LTDACNPJ

GPM FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

WC BAPTISTA CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 77784· CPF 594.***.***-00

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

THIAGO ALVES GRAZINOLI· OAB RJ 232271· CPF 129.***.***-58

Reu:

TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RJ 232270· CPF 163.***.***-63

Reu:

MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS· OAB RJ 137139· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

GERANICIA MARTINS FONTENELECPF

RONALDO LOURENCO FREIRECPF

Reu

CYRELA JAMAICA EMPREEND IMOB LTDACNPJ

GPM FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

WC BAPTISTA CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 77784· CPF 594.***.***-00

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

THIAGO ALVES GRAZINOLI· OAB RJ 232271· CPF 129.***.***-58

Reu:

TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RJ 232270· CPF 163.***.***-63

Reu:

MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS· OAB RJ 137139· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

CAIO LENK DE ARAUJO COSTACPF

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO COSTACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA· OAB RJ 150480· CPF 099.***.***-86

Reu:

FELIPE MAIA HERRERA DE ALMEIDA· OAB RJ 156486· CPF 085.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 31.859,20

Autor

EDIVALDO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RUBENS PANTALEÃO DE LIMA

RENEE HAZANCPF

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Reu:

FLÁVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RUBENS PANTALEÃO DE LIMA

RENEE HAZANCPF

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Reu:

FLÁVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme quitação conferida pela parte autora na petição de id.417, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II, do CPC./r/r/n/nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Desde logo, ficam cientes as partes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, na forma do artigo 206, §1º do CNCGJ./r/r/n/nIntimem-se as partes. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.125.535,68

Autor

CLAUDIA MARIA CHAGASCPF

FLAVIO EDUARDO CHAGASCPF

NISIA CHAGASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA CHAGASCPF

FLAVIO EDUARDO CHAGASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA CHAGASCPF

NISIA CHAGASCPF

FLAVIO EDUARDO CHAGASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 103.244,00

Autor

EDMILSON DUARTE LACERDACPF

LIN YU CHIH LACERDACPF

Reu

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 079765· CPF 001.***.***-74

Reu:

NATALIA VON RONDOW· CPF 116.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.355,68

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL· OAB RJ 080506· CPF 935.***.***-00

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 079765· CPF 001.***.***-74

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL· OAB RJ 080506· CPF 935.***.***-00

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 079765· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Por decisão judicial (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ASSUNCAO BARROSOCPF

LBRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84443· CPF 013.***.***-94

Autor:

FLAVIO EDUARDO CHAGAS· OAB RJ 79765· CPF 001.***.***-74

Autor:

VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES· OAB RJ 178427· CPF 110.***.***-04

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

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CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84443· CPF 013.***.***-94

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Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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