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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLAVIO DA SILVA LIMACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FLAVIO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA LIMA em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIONALDO CARNEIRO RODRIQUESCPF

JACKSON LUIZ BARBOZA COSTACPF

FLAVIO DA SILVA LIMACPF

LEANDRO ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

THIAGO SANTOS DE MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVACPF

AFONSO DA NOBREGACPF

SEBASTIAO ANTONIO DA CRUZCPF

LAECIO NOBREGA PEREIRACPF

JOSE DE SOUSA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBERT PEREIRA NEVESCPF

AUDJANOR ALVES DE LIMACPF

ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHOCPF

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRACPF

ELTON DIAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO TADEU NUNES DA SILVACPF

JOAO FERREIRA DE ASSISCPF

FLAVIO DA SILVA LIMACPF

OMABENAZIL FRANCO MORAISCPF

ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Reu

JOSILENE FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

ALEX SOARES DE ARAUJO ALVES· OAB PB 20625· CPF 088.***.***-78

Reu:

ADACI ESTEVAM RAMALHO NETO· OAB PB 35227· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Reu

LUCAS HENRIQUE VIEIRA BRUNOCPF

CARLOS GOMES BRUNOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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