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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ODELITA DO NASCIMENTO

VICENTE BISPO DO MONTE

PLACIDO MEDEIROS SANTOS

TEREZA MARIA BARRETO DAMASCENO

SILVIO ROBERTO RIOS DE SOUZA

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Outros

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Adriano Nascimento Bastos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrante: Aliomar Silva Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Americo Fernando Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (O... (09/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DE ALMEIDA

PAULO HENRIQUE SAMPAIO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

KARLLAYNY CAMATTA MILLERI· OAB ES 32669· CPF 121.***.***-00

Reu:

MAISI GUIO· OAB ES 28958· CPF 118.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE SAMPAIO PINHEIRO Advogados do(a) REU: KARLLAYNY CAMATTA MILLERI - ES32669, MAISI GUIO - ES28958 Advogado do(a) REU: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 DECISÃO - MANDADO Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2027, às 16h15min. I - A audiência será realizada,... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES LOPESCPF

Reu

FLAVIO DE ALMEIDACPF

FLAVIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Reu:

LORENA LINHARES· OAB MG 107934· CPF 014.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINTO VIEIRA· OAB MG 128703· CPF 066.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE ALMEIDA

PAULO SERGIO FERNANDES LOPESCPF

Reu

PAULO SERGIO FERNANDES LOPESCPF

FLAVIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO VIEIRA

Autor:

LORENA LINHARES

Autor:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088

Reu:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR

Reu:

LEONARDO PINTO VIEIRA

Reu:

LORENA LINHARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES LOPES

Reu

FLAVIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Autor:

LEONARDO PINTO VIEIRA· OAB MG 128703· CPF 066.***.***-00

Autor:

LORENA LINHARES· OAB MG 107934· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Reu:

LEONARDO PINTO VIEIRA· OAB MG 128703· CPF 066.***.***-00

Reu:

LORENA LINHARES· OAB MG 107934· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES LOPES

Reu

FLAVIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Autor:

LEONARDO PINTO VIEIRA· OAB MG 128703· CPF 066.***.***-00

Autor:

LORENA LINHARES· OAB MG 107934· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Reu:

LEONARDO PINTO VIEIRA· OAB MG 128703· CPF 066.***.***-00

Reu:

LORENA LINHARES· OAB MG 107934· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO SERGIO FERNANDES LOPES CPF: 813.579.076-72 RÉU: FLÁVIO DE ALMEIDA CPF: não informado DESPACHO A Secretaria Judicial deverá incluir o número do CPF do executado, qual seja, 540.759.476-53. Após, dê-se vista à parte exequente dos resultados obtidos com as pesquisas realizadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Avenida Vereador... (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

VANESSA MACHADO MARCALCPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

VANESSA MACHADO MARCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VANESSA MACHADO MARCALCPF

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Reu:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMUEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

1 DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE NOVA ANDRADINA

Outros

1ª DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE NOVA ANDRADINA· OAB MS 3

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DE ALMEIDA

Reu

CS BRASIL FROTAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO SANDES· OAB SP 417053

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO SANDES· OAB SP 417053

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

A.M. COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

FLáVIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Autor:

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO· OAB PR 21908

Autor:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Reu:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Reu:

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO· OAB PR 21908

Reu:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ACOS MUNDIAL COMERCIAL LTDA

FLAVIO DE ALMEIDA

KELLY CRISTINA DE LIMA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE AUGUSTO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

KAIQUE AUGUSTO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE AUGUSTO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/08/2025)

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