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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 57.000,00

Autor

FABIANO PEREIRA COSTA

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSACPF

LUIS ADRIANO PAES DA SILVA

NORBERTO GUIMARAES RODRIGUESCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SCHEILA DE SOUZA PEREIRA IGNACIO NOGUEIRA· OAB ES 21568· CPF 113.***.***-52

Autor:

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA· OAB ES 10585· CPF 079.***.***-02

Autor:

MARCIO VITOR ZANAO· OAB ES 20345· CPF 131.***.***-48

+ outros advogados do autor

Outros

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA· OAB ES 31628· CPF 139.***.***-02

DANILO BRANDT CALZI· OAB ES 24857· CPF 108.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO MARCOS GERALDO e outros (17) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PROMOÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS. ACORDO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO POR VÍCIO DE CONSENTIMEN... (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS GERALDOCPF

LEONE GUSTAVO DALLA BERNARDINA SEIDELCPF

MARCOS ANTONIO CORDEIRO GODOICPF

NORBERTO GUIMARAES RODRIGUESCPF

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VITOR ZANAO· OAB ES 20345· CPF 131.***.***-48

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

VERONICA DORDENONI DAVOLI· OAB ES 40441· CPF 182.***.***-90

Autor:

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA· OAB ES 31628· CPF 139.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

LUIS ADRIANO PAES DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CLEIDA VIEIRA PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

FRANK CARLOS BARBOSACPF

DELIELSON ARAUJO GRACILIANOCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSACPF

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Reu:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Reu:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ANDRE PEDRA RIBEIRO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CELCO GONCALVES DE OLIVEIRA, CLEIDA VIEIRA PEREIRA, DELIELSON ARAUJO GRACILIANO, FABIANO PEREIRA COSTA, FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA, FRANK CARLOS BARBOSA, HILTON JUNIOR VASCONCELLOS, LUCIANA ALVES DE SOUZA, LUIS ADRIANO PAES DA SILVA, MARCOS ANTONIO CORDEIRO GODOI, MARCOS LEAL FERREIRA, MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES, NORBERTO GUIMARAES RODRIGUES Advog... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA MARIANO

VINICIUS RODRIGUES DE PAULACPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RAFAEL RODRIGUES DE PAULA

RODRIGO DIAS VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RODRIGO ANDRADE MARTINI· OAB SP 351667· CPF 363.***.***-65

Reu:

MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO· OAB SP 84045· CPF 534.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 336479· CPF 378.***.***-94

FLAVIA DOS REIS ALVES· OAB SP 191634· CPF 268.***.***-40

DENIS ANDRES BEZERRA RODRIGUEZ· OAB SP 388088· CPF 234.***.***-13

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS· OAB SP 482640· CPF 482.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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