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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

ALICE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

FLAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ADAUTO DOS SANTOS· OAB MS 24735· CPF 889.***.***-06

Outros

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.424,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

ALICE DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO ADAUTO DOS SANTOS· OAB MS 24735· CPF 889.***.***-06

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 510.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

ABILIO JUNIOR VANELICPF

ADEMIR FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA APARECIDA MARIANO NABHANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 510.960,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.312,23

Autor

WILLIAN MOHANNA - MECNPJ

Reu

FLAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ED MAYLON RIBEIRO· OAB MS 16966· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 103.767,02

Autor

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

06/12/2004

Valor

R$ 197.273,35

Autor

REGINA DE FATIMA HOFFMANN FRANCACPF

Reu

BRASLAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE VALERIANO DA SILVA· OAB SP 105813· CPF 092.***.***-24

Autor:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Reu:

REINALDO DELLAPE· OAB SP 135962· CPF 013.***.***-86

Reu:

EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 125527· CPF 109.***.***-82

Outros

SERGIO BONANNO CRUZ· OAB SP 104753· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 82.815,05

Autor

JOSE QUEIROZ CHAVESCPF

BEATRIZ APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RACZCPF

ESPOLIO DE EVA OLGA FELIXCPF

LADISLAS FELIXCPF

ANNA FELIXCPF

Outros

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS ALVIM DOS SANTOSCPF

Reu

LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EMANOEL DE CARVALHO· OAB SP 153193· CPF 927.***.***-34

Autor:

THIAGO CARDOSO GREGORIO· OAB SP 227847· CPF 219.***.***-26

Autor:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Reu:

LUIS EMANOEL DE CARVALHO· OAB SP 153193· CPF 927.***.***-34

Reu:

THIAGO CARDOSO GREGORIO· OAB SP 227847· CPF 219.***.***-26

Reu:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI QUERUBIM TOMAZ

ELISANGELA QUERUBIM DA SILVACPF

Reu

CAMILA ANDREZA RIBEIRO DOS SANTOS

THIAGO ARMANDO FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CAMILO· OAB PR 26216· CPF 788.***.***-91

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Reu:

RONALDO CAMILO· OAB PR 26216· CPF 788.***.***-91

Reu:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Outros

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB SP 506934· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002136-69.2020.8.26.0292/SP EXEQUENTE: DAVI QUERUBIM TOMAZ ADVOGADO(A): RONALDO CAMILO (OAB PR026216) EXEQUENTE: ELISANGELA QUERUBIM DA SILVA ADVOGADO(A): RONALDO CAMILO (OAB PR026216) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 328: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Int. (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 17.410,00

Autor

CICERO BELO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DIAS· OAB SP 250477· CPF 266.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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