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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FAECPF

Reu

C.A. COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ROTTA· OAB SC 030661· CPF 010.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ZENATI· OAB SC 026585· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 09:00:00 (15/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO FAECPF

Outros

GILSON FRANCISCO KOLLROSS· OAB SC 009008· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 12.716,67

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

Reu

FLAVIO FAECPF

Advogados

Autor:

JACSON IVAN ZAPELINI· OAB SC 018330· CPF 935.***.***-20

Autor:

CÉLIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 2.989,51

Autor

FLAVIA FAE FALCAOCPF

Reu

NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPPCNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIA FAE FALCAO REQUERIDO: NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPP, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. DESPACHO Em relação ao pedido formulado pela parte autora, a fim de que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é necessária a apresentação de documentos hábeis à demonstração da condição de hipossuficiência financeira, uma vez que as alegações confrontam os dados que constam da inicial. An... (18/05/2026)

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